RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO de 8 de dezembro de 2022 sobre educação e acolhimento na primeira infância: as metas de Barcelona para 2030
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, (...) Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia, Considerando o seguinte: (1) A fim de eliminar os desincentivos à participação das mulheres no mercado de trabalho, em 2002, o Conselho Europeu estabeleceu, em Barcelona, as metas em matéria de estruturas de acolhimento de crianças a atingir até 2010: a saber, disponibilizar educação e acolhimento na primeira infância (a seguir designada por «EAPI») a, pelo menos, 33% das crianças com menos de três anos e a, pelo menos, 90% das crianças com idades compreendidas entre os três anos e a idade de escolaridade obrigatória. Embora estas metas tenham sido alcançadas, em média, na União Europeia, persistem diferenças significativas entre os Estados-Membros, e dentro dos mesmos, em especial no que diz respeito às crianças provenientes de agregados familiares com rendimentos mais baixos e ao grupo mais jovem de crianças. (2) O objetivo da presente recomendação consiste em incentivar os Estados-Membros a aumentar