As metas de Barcelona para 2030 _ Recomendação do Conselho de 8 de dezembro de 2022 sobre educação e acolhimento na primeira infância
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, (...) ADOTOU A PRESENTE RECOMENDAÇÃO: OBJETIVO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO A presente recomendação visa incentivar os Estados-Membros, tendo em conta as circunstâncias nacionais, a aumentar a participação num sistema de educação e acolhimento na primeira infância (EAPI) de elevada qualidade, acessível e a preços comportáveis, a fim de facilitar e incentivar a participação das mulheres no mercado de trabalho e melhorar o desenvolvimento social e cognitivo e o sucesso escolar das crianças, em especial das que se encontram em situação vulnerável ou são oriundas de meios desfavorecidos. A presente recomendação diz respeito à EAPI para todas as crianças. METAS DE EDUCAÇÃO E ACOLHIMENTO NA PRIMEIRA INFÂNCIA a) Recomenda-se que os Estados-Membros prestem serviços de EAPI de elevada qualidade, em consonância com as competências nacionais, os níveis de utilização da licença parental e os padrões de prestação de serviços de EAPI, assegurando que, até 2030, pelo menos 45