EDUCAÇÃO E CUIDADOS DE ALTA QUALIDADE PARA A INFÂNCIA: BAIXOS RÁCIOS ADULTO/CRIANÇA COMO PRINCIPAL IMPULSIONADOR PARA O BEM-ESTAR DAS CRIANÇAS E O ENVOLVIMENTO DAS FAMÍLIAS
COFACE Families Europe, Maio 2023 https://coface-eu.org/ Este artigo foi originalmente publicado em https://coface-eu.org/thematic-note-on-high-quality-early-ch O CONTEXTO POLÍTICO DA UE EM RESUMO O Princípio 11 do Pilar Europeu dos Direitos Sociais¹ afirma que as crianças têm direito a uma educação precoce a preços acessíveis e a cuidados para a infância (ECEC) de boa qualidade. Desde a sua adoção em 2017, a Comissão Europeia tem estado activamente empenhada no desenvolvimento de propostas de políticas e indicadores para melhorar a disponibilidade e qualidade da educação e acolhimento na primeira infância (EAPI) na União Europeia. O quadro mais recente é a Estratégia Europeia de Cuidados, incluindo a Recomendação do Conselho sobre educação e cuidados para a primeira infância: as metas de Barcelona para 2030². Este quadro veio reforçar outras ações como a Estratégia da UE para os Direitos da Criança³ e a Garantia Europeia da Criança⁴ que também apela para o acesso gratuito a serviços