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Números-Chave sobre a Educação Pré-Escolar e Cuidados para a Infância na Europa

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Comissão Europeia/EACEA/Eurydice, 2019. Números-Chave sobre a Educação Pré-Escolar e Cuidados para a Infância na Europa – Edição de 2019. Relatório Eurydice. Luxemburgo: Serviço das Publicações da União Europeia.  Educação e Acolhimento na Primeira Infância (EAPI) – fase que antecede o ensino primário – é reconhecida, cada vez mais, como aquela que lança os alicerces para uma aprendizagem e desenvolvimento ao longo da vida. Esta segunda edição de Números-Chave sobre a Educação Pré-Escolar e Cuidados para a Infância aponta os progressos alcançados nas principais áreas de qualidade identificadas na Recomendação do Conselho relativa a Sistemas de EAPI de Elevada Qualidade. Fornece aos decisores políticos, investigadores e pais um acesso imediato a dados comparativos internacionais e um manancial de exemplos nacionais concernentes às políticas de EAPI atualmente implementadas na Europa. A primeira parte do relatório fornece indicadores sobre as principais áreas da qualidade: acesso, pessoa
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Carta aberta a todas as associações, organismos e pessoas individuais que colaboram com a Educação de Infância

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(Revisão da Carta publicada originalmente no Facebook do Movimento Cívico pela Educação dos 0 aos 3, a 18 de Maio de 2020) A educação de infância teve uma enorme evolução em Portugal desde o 25 de Abril de 1974 e especialmente na década de 90. A necessidade de “guarda” das crianças transformou-se numa mais valia para a sociedade, para as famílias e para as crianças – a Educação de Infância. Os educadores foram “promovidos” a docentes. No entanto, houve um parente pobre que ficou para trás: a creche e os seus profissionais. Esta valência, na qual é exigida educadores com a mesma qualificação que no Jardim de Infância, não é reconhecida como educação. Não faz parte da Lei de Bases do Sistema Educativo: “O sistema educativo compreende a educação pré-escolar, a educação escolar e a educação extra-escolar” (art. 4º). Isto tem repercussões a vários níveis: Social e educativo : - As creches continuam a ser relegadas para um plano apenas de “cuidados” e de apoio social, menosprezando a impor
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As metas de Barcelona para 2030 _ Recomendação do Conselho de 8 de dezembro de 2022 sobre educação e acolhimento na primeira infância

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O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, (...)  ADOTOU A PRESENTE RECOMENDAÇÃO: OBJETIVO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO A presente recomendação visa incentivar os Estados-Membros, tendo em conta as circunstâncias nacionais, a aumentar a participação num sistema de educação e acolhimento na primeira infância (EAPI) de elevada qualidade, acessível e a preços comportáveis, a fim de facilitar e incentivar a participação das mulheres no mercado de trabalho e melhorar o desenvolvimento social e cognitivo e o sucesso escolar das crianças, em especial das que se encontram em situação vulnerável ou são oriundas de meios desfavorecidos. A presente recomendação diz respeito à EAPI para todas as crianças. METAS DE EDUCAÇÃO E ACOLHIMENTO NA PRIMEIRA INFÂNCIA a) Recomenda-se que os Estados-Membros prestem serviços de EAPI de elevada qualidade, em consonância com as competências nacionais, os níveis de utilização da licença parental e os padrões de prestação de serviços de EAPI, assegurando que, até 2030, pelo menos 45
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EDUCAÇÃO E CUIDADOS DE ALTA QUALIDADE PARA A INFÂNCIA: BAIXOS RÁCIOS ADULTO/CRIANÇA COMO PRINCIPAL IMPULSIONADOR PARA O BEM-ESTAR DAS CRIANÇAS E O ENVOLVIMENTO DAS FAMÍLIAS

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COFACE Families Europe, Maio 2023 https://coface-eu.org/ Este artigo foi originalmente publicado em https://coface-eu.org/thematic-note-on-high-quality-early-ch O CONTEXTO POLÍTICO DA UE EM RESUMO O Princípio 11 do Pilar Europeu dos Direitos Sociais¹ afirma que as crianças têm direito a uma educação precoce a preços acessíveis e a cuidados para a infância (ECEC) de boa qualidade. Desde a sua adoção em 2017, a Comissão Europeia tem estado activamente empenhada no desenvolvimento de propostas de políticas e indicadores para melhorar a disponibilidade e qualidade da educação e acolhimento na primeira infância (EAPI) na União Europeia. O quadro mais recente é a Estratégia Europeia de Cuidados, incluindo a Recomendação do Conselho sobre educação e cuidados para a primeira infância: as metas de Barcelona para 2030². Este quadro veio reforçar outras ações como a Estratégia da UE para os Direitos da Criança³ e a Garantia Europeia da Criança⁴ que também apela para o acesso gratuito a serviços
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