AS CRIANÇAS DOS 0 AOS 3 ANOS

In https://inquietacoespedagogicasii.blogspot.com

 IPs no JL de maio

Inquietações Pedagógicas 

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O Programa do novo governo garante a “aposta na educação pré-escolar, com a integração das creches (faixa etária dos 0 aos 3 anos) no sistema educativo (…) tutelado pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (…) e o correspondente financiamento público”. Propõe-se ainda “integrar a faixa etária dos 0 aos 3 anos no sistema educativo”, o que pressupõe a revisão da Lei de Bases do Sistema Educativo (1986). Garante ainda o acesso universal e gratuito à educação dos 0 aos 6 anos e a contabilização do serviço docente dos educadores dos 0 aos 3 anos. Foram homologadas no governo anterior as Orientações Pedagógicas para a Educação em Creche. Falta determinar um plano para a sua implementação.

A educação dos 0 aos 3 anos pressupõe, não apenas um apoio às famílias que trabalham, mas de per si, é fundamental para um apoio intencional à educação das crianças desta faixa etária. Os mais recentes estudos sobre o desenvolvimento surpreendentemente rápido do cérebro nas primeiras idades demonstram a urgência em investir nesta faixa etária, sobretudo nas crianças de meios socioeconómicos menos favorecidos. Os artigos que se seguem são demonstrativos desta urgência e, simultaneamente, apresentam desde já propostas para uma real consolidação deste nível educativo.

EDUCAR COM AMOR E COM CIÊNCIA: 

O Papel das Neurociências na Educação dos 0-3

Ana Mesquita

Coordenadora do Eixo Biologia e 

Desenvolvimento do ProChild CoLAB

A neurociência tem permitido iluminar a extraordinária capacidade de aprendizagem e adaptação do cérebro humano nos primeiros anos de vida. O período dos 0 aos 3 anos é marcado por um crescimento e desenvolvimento cerebral sem precedentes, onde cada experiência nova atua numa matriz genética individual para formar conexões neurais essenciais. Entre os 2 e os 3 anos de idade, cada neurônio pode ter até cerca de 15.000 conexões – o dobro do observado em adultos¹.

O cérebro humano desenvolve-se a partir destas redes neuronais iniciais que se organizam em estruturas cerebrais que cooperam para realizar funções específicas. Estruturas subjacentes a processos mais básicos desenvolvem-se primariamente, enquanto que estruturas associadas a funções mais complexas terminam o seu processo de maturação mais tarde, sendo possível compreender que disfunções em níveis inferiores como por exemplo nos domínios da perceção possam ter impacto em funções superiores, como o planeamento.

A 'janela de oportunidade' na fase dos 0 aos 3 anos é crítica, sendo o cérebro particularmente suscetível às influências do ambiente (sejam elas positivas ou negativas) – um fenómeno conhecido como plasticidade cerebral. A interação com cuidadores sensíveis às necessidades e individualidade da criança, a exposição à linguagem e a estímulos sensoriais ricos são então fundamentais para fortalecer as sinapses que ficarão para o futuro - as conexões neurais que são a base para a aprendizagem.

Interações positivas neste período inicial da vida podem fortalecer a arquitetura cerebral e promover melhores resultados na educação, saúde e bem-estar ao longo da vida. Por outro lado, experiências de adversidade que expõem a criança a stress tóxico podem prejudicar esse processo, como ilustram os trabalhos de Charles A. Nelson e Nathan A. Fox sobre o desenvolvimento neural prejudicado por experiências de privação precoce². 

É fundamental que educadores e decisores políticos possam incorporar esta evidência científica no desenvolvimento de programas que apoiam pais e cuidadores. A educação infantil de qualidade e ambientes enriquecedores são investimentos essenciais que se refletem na saúde da sociedade como um todo³, promovendo o desenvolvimento ótimo da criança, e oferecendo um alicerce seguro para um futuro mais promissor. Portanto, ao refletirmos sobre a neurociência na educação, devemos priorizar ações que cultivem um terreno fértil nos primeiros anos, ciente de que cada interação é um tijolo na construção do edifício mais complexo que existe: o cérebro humano. O florescer cerebral dos primeiros três anos de vida estabelece o substrato para toda a aprendizagem e desenvolvimento subsequentes. 

Ao considerarmos a aprendizagem como um processo que começa não na entrada da escola, mas no berço, a integração entre neurociência e práticas educativas torna-se um campo promissor para garantir o bem-estar e o desenvolvimento ótimo das gerações futuras. O trabalho desenvolvido por Jack P. Shonkoff e colegas no Center on the Developing Child at Harvard University³ destaca a importância deste entendimento. Assim, a educação deve ter uma visão holística da criança que honra e nutre o extraordinário desenvolvimento que ocorre nos primeiros suspiros da vida humana.

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¹ Tau, G., Peterson, B. Normal Development of Brain Circuits. Neuropsychopharmacol 35, 147–168 (2010). https://doi.org/10.1038/npp.2009.115

² Humphreys, K.L., Fox, N.A., Nelson, C.A., Zeanah, C.H. (2017). Psychopathology Following Severe Deprivation: History, Research, and Implications of the Bucharest Early Intervention Project. In: Rus, A., Parris, S., Stativa, E. (eds) Child Maltreatment in Residential Care. Springer, Cham. https://doi.org/10.1007/978-3-319-57990-0_6

³ Heckman, J. J. (2012). Invest in early childhood development: Reduce deficits, strengthen the economy. https://heckmanequation.org/resource/invest-in-early-childhood-development-reduce-deficitsstrengthen-the-economy/ https://developingchild.harvard.edu/

ORIENTAÇÕES PEDAGÓGICAS PARA CRECHE

Alexandra Marques – Infância 0.9 – Consultoria e Inovação

Sara Barros Araújo – Escola Superior de Educação do Porto

Maria Assunção Folque – Universidade de Évora 

Liliana Marques – Direção-Geral da Educação

Ana Azevedo – Agrupamento de Escolas de Vila Verde

O direito à educação e cuidado de qualidade até aos 3 anos

Existe um consenso geral sobre a necessidade de atender à educação e cuidado das crianças até aos 3 anos, contudo, em Portugal prevalece ainda o enquadramento da creche como resposta social às famílias e não como direito das crianças à educação. 

Se em tempos já remotos o cuidado e educação das crianças era remetido para a esfera familiar ou privada, sabemos hoje que os primeiros anos de vida são cruciais ao desenvolvimento humano, e que ocorreram inúmeras mudanças na sociedade ao nível das estruturas familiares, das configurações do trabalho, dos papéis das mulheres na sociedade e das práticas parentais.

O direito da criança à educação desde o nascimento e a visão de criança enquanto cidadã de pleno direito, consignado na Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC) requerem a implementação de políticas que garantam a educação e o cuidado a todas a crianças. Estes serviços são de uma enorme complexidade e requerem profissionais com uma formação específica sólida.

A revisão de estudos longitudinais dedicados à análise do impacto da experiência da criança em creche confirma que a educação e cuidados de elevada qualidade têm efeitos positivos a curto, médio e mesmo a longo prazo nos processos de aprendizagem e desenvolvimento da criança. A título ilustrativo, refira-se o estudo longitudinal coordenado pelo National Institute of Child Health and Human Development, que acompanhou mais de 1.000 crianças, desde o nascimento até à adolescência. Os resultados deste estudo revelaram que as crianças que frequentaram contextos educativos de elevada qualidade durante os primeiros três anos apresentavam: i) níveis mais elevados de desenvolvimento cognitivo e linguístico; ii) resultados mais positivos ao nível do desenvolvimento social e emocional; iii) menos problemas comportamentais e melhor relacionamento com pares, mãe e educadores/as. Evidências de outros estudos apontam que este impacto positivo é particularmente notório em crianças que vivem em circunstâncias de vulnerabilidade ou risco. Alguns destes estudos também têm salientado a importância da formação dos/as profissionais diretamente envolvidos nos processos educativos, valorizando-se uma formação que os/as prepare para um conjunto abrangente de necessidades de crianças e famílias e que garante um apoio contínuo às práticas. 

Dados da Carta Social 2022 referem que 102.191 crianças frequentavam a creche, correspondendo a uma taxa de cobertura de 52.9%, mas com grandes assimetrias regionais penalizando os grandes centros urbanos. O programa Creche Feliz, desde 2021, assegura a gratuitidade da creche e incrementou o acesso para 120 mil crianças em 2024, mas é ainda insuficiente para a população residente em Portugal. 

Impõe-se investir na melhoria de qualidade a acompanhar a gratuitidade e o aumento da taxa de cobertura, por exemplo, com o adequado rácio adulto/criança, a redução do tempo de permanência em creche ou a existência de um/a educador/a de infância com as crianças até 12 meses. Celebramos o reconhecimento do tempo de serviço docente em creche e a publicação das OPC, homologadas pela tutela da Educação e da Segurança Social, como medidas fundamentais para a afirmação da qualidade da educação desde o nascimento.    

As Orientações Pedagógicas para Creche

Fundado no direito da criança à educação e no dever do Estado de a prover com elevada qualidade, as OPC constituem-se como o documento de referência para que os profissionais possam assegurá-la, numa profissionalidade eticamente situada, em estreita e contínua interação e compromisso com as famílias e a comunidade.

A sua conceção beneficiou de contributos da investigação sobre a ação pedagógica em creche e de outras áreas do conhecimento que convergem na criação de ambientes educativos humanizados, plurais e favoráveis à experiência de crianças, profissionais e famílias.

As OPC aprofundam a ideia da educação dos zero aos seis anos de idade como uma etapa integrada alicerçada numa coerência com as Orientações Curriculares para a Educação Pré-Escolar (OCEPE) salvaguardando especificidades da educação e cuidado de crianças até aos três anos de idade. Propõem uma reflexão mais atenta na creche: à imagem de bebé e criança reconhecendo o seu potencial e competência participativa desde o nascimento; à centralidade das relações e interações, seguras, respeitosas e afetuosas, que sustentem a qualidade da relação com ela própria, com os outros e com o mundo físico, social e cultural; às parcerias com as famílias, numa base de confiança, como sendo crítica para a coerência da educação e para a aprendizagem, desenvolvimento e bem-estar das crianças, a par com papel de suporte à parentalidade; à ação pedagógica numa abordagem holística e integrada em que a criança é entendida como ser integral, do reconhecimento da natureza inseparável da educação e do cuidado, com uma importância central dada ao papel do/a educador/a na liderança pedagógica que garante, com uma equipa alargada, um ambiente educativo inclusivo.

Na complexidade da sociedade atual e da mais-valia da crescente diversidade, a construção da qualidade em creche exige uma cultura organizacional coerente com estes fundamentos e princípios. A investigação e os referenciais de qualidade evidenciam, em particular, a centralidade dos profissionais e dos documentos que orientam a ação educativa. As OPC procuram constituir-se como instrumentais, pois sustentam a condição primordial da intencionalidade educativa, em que se privilegia o brincar e as interações positivas, como modo próprio de relação das crianças com o mundo, promotores do seu bem-estar e saúde e da sua identidade pessoal, social e cultural. Mas reiteram inequivocamente a condição de que a mesma seja nutrida em equipas que se questionam, dialogam e refletem continuamente sobre as suas práticas.

Em coerência com esta visão da educação em creche, as OPC apresentam três áreas de experiência e aprendizagem que se situam na interface entre as experiências e situações quotidianas vivenciadas pelos bebés e crianças e as aprendizagens que realizam em termos de conhecimentos, capacidades, disposições e atitudes: Bem-estar e Saúde; Identidade Pessoal, Social e Cultural; Comunicação, Linguagens e Práticas Culturais.

Estas apoiam o/a educador/a de infância no desenvolvimento de uma ação pedagógica intencional, guiada por referentes específicos e sensíveis ao bem-estar, aprendizagem e desenvolvimento nos primeiros anos. Estes referentes pretendem influenciar a construção de um quotidiano pedagógico que garanta experiências amplas, diversificadas e qualitativamente relevantes para os bebés e crianças, num ambiente educativo em que todos os profissionais são importantes e relevantes.

O momento presente é de reconhecimento de passos dados numa jornada que nos desafia a criar condições para a contextualização das OPC nas práticas e a sua apropriação por profissionais, famílias, decisores, tendo como meta coletiva a equidade de acesso de todos/as a educação e cuidado de qualidade.